Tabela de frete e RNTRC: qual a relação?

Tabela de frete e RNTRC: qual a relação?

A tabela de frete da ANTT e o RNTRC estão diretamente relacionados. Entenda como funciona essa conexão importante para o transportador:

O que é a tabela de frete?

A tabela de frete, também conhecida como piso mínimo do frete, foi estabelecida pela Lei nº 13.703/2018 (Lei do Frete). Ela define os valores mínimos que devem ser pagos por km rodado no transporte de cargas.

Relação entre tabela de frete e RNTRC

• Fiscalização: A ANTT usa o RNTRC para identificar transportadores e fiscalizar cumprimento da tabela
• CIOT: O Código Identificador da Operação de Transporte exige RNTRC válido
• Legalidade: Só transportadores com RNTRC ativo têm proteção da lei do frete
• Reclamações: Para denunciar descumprimento, precisa ter RNTRC

Valores da tabela de frete 2026

A tabela é atualizada periodicamente pela ANTT. Os valores variam conforme:

• Tipo de carga (geral, frigorífica, perigosa, etc.)
• Tipo de veículo (caminhão, carreta, bitrem)
• Distância percorrida
• Condições da operação

Como calcular o frete mínimo

1. Identifique o tipo de carga
2. Verifique a categoria do veículo
3. Calcule a distância do percurso
4. Aplique o valor por km da tabela
5. Adicione custos extras (pedágio, carga/descarga)

Penalidades por descumprimento

Pagar ou cobrar abaixo da tabela pode resultar em:

• Multa para o contratante: até R$ 12.000,00
• Multa para o transportador que aceitar: até R$ 4.000,00
• Suspensão do RNTRC em casos reincidentes

CIOT e sua relação com RNTRC

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é obrigatório para:

• TACs que transportam para embarcadores
• Operações com CT-e
• Transporte interestadual

Para gerar o CIOT, é necessário que o transportador tenha RNTRC ativo.

Benefícios de ter RNTRC para o frete

• Acesso à tabela de frete mínimo como proteção
• Possibilidade de gerar CIOT
• Credibilidade com embarcadores
• Proteção legal em disputas de pagamento
• Acesso a programas de financiamento de caminhões