A Tabela de Frete (oficialmente chamada de Piso Mínimo de Frete Rodoviário) e o RNTRC são dois pilares do transporte rodoviário regulamentado no Brasil. Embora sejam instrumentos diferentes, estão intimamente conectados. Neste artigo, explicamos como funcionam, qual a relação entre eles e como isso afeta motoristas, transportadoras e embarcadores no dia a dia.
O que é a Tabela de Frete?
A Tabela de Frete, instituída pela Lei 13.703/2018 (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas), estabelece valores mínimos que devem ser pagos ao transportador por quilômetro rodado. O objetivo é garantir uma remuneração justa que cubra os custos operacionais e evite a exploração dos caminhoneiros.
A tabela é calculada e atualizada pela ANTT com base em custos como combustível, pneus, manutenção, pedágio e depreciação do veículo. Os valores variam conforme:
- Tipo de carga: geral, granel sólido, granel líquido, frigorificada, perigosa, etc.
- Tipo de veículo: caminhão toco, truck, carreta, bitrem, rodotrem
- Distância: o valor é calculado por km e varia conforme o eixo do veículo
- Eixos do veículo: quanto mais eixos, maior o custo operacional e o piso
Exemplo de valores da Tabela de Frete (2026)
| Tipo de veículo | Eixos | Carga geral (R$/km) | Carga frigorificada (R$/km) | Carga perigosa (R$/km) |
|---|---|---|---|---|
| Caminhão toco | 2 | R$ 3,85 | R$ 4,62 | R$ 4,81 |
| Caminhão truck | 3 | R$ 4,18 | R$ 5,02 | R$ 5,23 |
| Carreta (LS) | 5 | R$ 5,12 | R$ 6,14 | R$ 6,40 |
| Bitrem | 7 | R$ 6,45 | R$ 7,74 | R$ 8,06 |
| Rodotrem | 9 | R$ 7,80 | R$ 9,36 | R$ 9,75 |
Valores ilustrativos baseados em referências de 2026. Consulte a tabela oficial atualizada no site da ANTT.
Qual a relação entre a Tabela de Frete e o RNTRC?
A conexão entre os dois instrumentos é direta e prática:
- RNTRC identifica o transportador — a tabela define quanto ele deve receber. Um não funciona plenamente sem o outro.
- CIOT vincula os dois: ao emitir o CIOT, é necessário informar o RNTRC do transportador e o valor do frete. O sistema verifica automaticamente se o valor está acima do piso mínimo.
- Fiscalização conjunta: a ANTT fiscaliza tanto o RNTRC quanto o cumprimento da tabela de frete nas operações.
- Sem RNTRC, sem tabela: transportadores irregulares (sem RNTRC) frequentemente aceitam fretes abaixo do piso, o que prejudica toda a categoria.
Multas por descumprir a Tabela de Frete
Penalidades para quem paga abaixo do piso:
- Multa para o contratante (embarcador): R$ 5.000 por operação abaixo do piso
- Multa para a transportadora que subcontrata abaixo do piso: R$ 5.000
- Em caso de reincidência: valores podem dobrar
Exemplo prático: como usar a tabela e o RNTRC juntos
Cenário: Uma indústria de alimentos precisa transportar 20 toneladas de carga refrigerada de São Paulo a Belo Horizonte (590 km) usando uma carreta (5 eixos).
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- Consulta a tabela: R$ 6,14/km × 590 km = R$ 3.622,60 (piso mínimo)
- Negocia com transportadora: R$ 4.200 (acima do piso) ✓
- Verifica RNTRC da transportadora: status Ativo ✓
- Emite CIOT informando RNTRC e valor do frete ✓
- Operação 100% regular
O que muda na Tabela de Frete em 2026?
- Atualização mensal automática: os pisos agora são reajustados automaticamente conforme a variação do diesel e outros insumos.
- Calculadora digital: a ANTT disponibilizou ferramenta online para calcular o piso mínimo por rota.
- Fiscalização cruzada CIOT-Tabela: o sistema agora bloqueia emissão de CIOT com valores abaixo do piso.
- Novas categorias de carga: inclusão de tipos específicos como e-commerce e cargas fracionadas.
Perguntas frequentes
Posso cobrar acima da tabela?
Sim. A tabela define apenas o piso mínimo. Você pode (e deve) negociar valores acima do piso, especialmente para cargas especiais, rotas difíceis ou prazos apertados.
A tabela vale para carga própria?
Não. A tabela de frete aplica-se apenas ao transporte remunerado de cargas de terceiros. Quem transporta carga própria não está sujeito ao piso mínimo.
Como saber se estou recebendo abaixo do piso?
Use a calculadora da ANTT ou compare o valor por km com a tabela vigente para seu tipo de veículo e carga. Se o valor pago dividido pela distância for menor que o piso, está abaixo.