O Consulta RNTRC ("nós", "nosso" ou "site"), acessível pelo endereço consultarntrc.com.br, tem o compromisso de proteger a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma detalhada como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações obtidas durante a utilização do nosso serviço de consulta ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e demais funcionalidades disponíveis no site.

Ao acessar e utilizar o Consulta RNTRC, você declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site. Recomendamos a leitura periódica deste documento, pois ele pode ser atualizado para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Esta política se aplica a todos os serviços oferecidos pelo Consulta RNTRC, incluindo a consulta gratuita ao RNTRC, os artigos informativos, as ferramentas auxiliares (como o gerador de currículo para caminhoneiros e o controle de frete) e quaisquer outros serviços ou produtos disponibilizados pelo site, sejam gratuitos ou pagos.

Ao utilizar nosso site, podemos coletar os seguintes tipos de informações:

1.1 Dados de navegação (coletados automaticamente)

Quando você visita nosso site, nossos servidores registram automaticamente informações técnicas enviadas pelo seu navegador, incluindo:

• Endereço IP (Internet Protocol) — utilizado para identificar a localização geográfica aproximada e para fins de segurança
• Tipo de navegador, versão e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e sequência de navegação
• Data, horário e fuso horário de cada acesso
• URL de origem (referrer) — de onde você veio antes de acessar nosso site
• Resolução de tela, idioma do navegador e tipo de dispositivo (desktop, tablet ou celular)
• Informações sobre interações com o site (cliques, rolagem, formulários preenchidos)

1.2 Dados de consulta ao RNTRC

• Termos de busca utilizados na consulta RNTRC (número RNTRC, CNPJ/CPF ou nome do transportador)
• Esses dados são utilizados exclusivamente para processar a consulta solicitada e não são armazenados de forma associada à identidade do usuário
• Podem ser registrados de forma agregada e anônima para fins estatísticos (ex.: volume total de consultas por período)

1.3 Dados fornecidos voluntariamente

Em determinadas funcionalidades do site, você pode optar por fornecer informações pessoais, tais como:

• Nome, e-mail e telefone — ao utilizar formulários de contato ou cadastro
• Dados profissionais — ao utilizar o gerador de currículo (nome, experiência, formação, habilidades)
• Dados de pagamento — ao adquirir serviços pagos, processados diretamente pela plataforma Stripe (não armazenamos dados de cartão de crédito)
• CNPJ e razão social — ao criar perfis de empresa para o marketplace de transportadores

1.4 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, coletar dados analíticos e exibir publicidade relevante. Consulte a seção 5 desta política para detalhes completos sobre cada tipo de cookie utilizado.

As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

• Fornecer o serviço de consulta: Processar as buscas realizadas ao RNTRC e exibir os resultados correspondentes de forma precisa e eficiente.
• Prestar serviços pagos: Processar pedidos, gerar documentos (como currículos e planilhas de controle de frete) e gerenciar assinaturas.
• Melhorar nosso serviço: Analisar padrões de uso para otimizar a performance, a interface, a usabilidade e as funcionalidades do site.
• Personalização: Adaptar o conteúdo e as recomendações de acordo com o perfil de uso do visitante.
• Análises estatísticas: Compreender o perfil de uso do site de forma agregada e anônima, utilizando ferramentas como Google Analytics, Microsoft Clarity e Meta Pixel.
• Comunicação: Responder a solicitações de contato, enviar confirmações de compra e notificações relacionadas aos serviços contratados.
• Publicidade: Exibir anúncios personalizados por meio do Google AdSense e outras redes de publicidade, com base nos interesses do usuário.
• Segurança: Identificar e prevenir atividades fraudulentas, abuso ou uso indevido do serviço, incluindo verificação via reCAPTCHA do Google.
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais, regulatórias ou requisições de autoridades competentes.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais realizado pelo Consulta RNTRC fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para o uso de cookies analíticos e de publicidade, bem como para o envio de comunicações promocionais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário, incluindo serviços pagos como geração de currículo e controle de frete.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria contínua do serviço, análises estatísticas agregadas, prevenção de fraudes e garantia da segurança do site.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências legais, fiscais ou regulatórias aplicáveis.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos informações pessoais dos nossos usuários para terceiros. Podemos compartilhar dados nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Prestadores de serviço essenciais: Utilizamos serviços de terceiros que podem ter acesso a determinados dados para executar funções em nosso nome, incluindo:
  • Google Analytics — análise de tráfego e comportamento de navegação
  • Google AdSense — exibição de anúncios personalizados
  • Google reCAPTCHA — verificação de segurança contra bots
  • Meta (Facebook) Pixel — análise de conversão e remarketing
  • Microsoft Clarity — análise de comportamento e mapas de calor
  • Stripe — processamento seguro de pagamentos
• Exigência legal: Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial, decisão de autoridade competente ou procedimento legal.
• Proteção de direitos: Quando necessário para proteger nossos direitos, propriedade, segurança, ou dos nossos usuários e do público em geral.
• Transação corporativa: Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao novo responsável, mantendo-se as proteções desta política.

Cada prestador de serviço listado acima opera sob suas próprias políticas de privacidade e está sujeito às leis de proteção de dados aplicáveis em suas respectivas jurisdições.

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, tags, web beacons) para os seguintes fins. Abaixo, detalhamos cada categoria:

Google AdSense e cookies de publicidade: O Google utiliza cookies (incluindo o cookie DART e cookies DoubleClick) para exibir anúncios com base nas visitas anteriores do usuário a este site e a outros sites na Internet. Você pode desativar o uso de cookies personalizados acessando as Configurações de Anúncios do Google ou visitando a página de desativação da Network Advertising Initiative.

Gerenciamento de cookies: Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento adequado do site, e a desativação de cookies analíticos e publicitários impedirá a personalização da experiência.

Os dados de transportadores exibidos neste site são de caráter público, disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio de seus canais oficiais de dados abertos. Essas informações incluem:

• Nome ou razão social do transportador
• Número do RNTRC
• CNPJ ou CPF (informação pública conforme cadastro ANTT)
• Situação cadastral (Ativo, Suspenso, Cancelado, Inativo)

Estes dados são obtidos de fontes públicas oficiais e sua disponibilização atende ao princípio de transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A atualização dos dados depende da periodicidade de publicação pela ANTT, podendo haver defasagem em relação aos registros oficiais mais recentes.

Caso um transportador deseje solicitar a remoção ou retificação de seus dados, deve entrar em contato diretamente com a ANTT, pois somos apenas intermediários na exibição de dados públicos já disponíveis.

Os dados pessoais coletados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de navegação e logs: Mantidos por até 6 meses para fins de segurança e análise, sendo anonimizados ou excluídos após esse período.
• Dados de conta e perfil: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 30 dias.
• Dados de transações financeiras: Mantidos pelo prazo legal exigido pela legislação tributária e fiscal brasileira (mínimo de 5 anos).
• Dados de currículo: Os dados inseridos no gerador de currículo são utilizados apenas para gerar o documento e não são armazenados permanentemente em nossos servidores após a conclusão do serviço.
• Dados de cookies: O prazo de retenção varia conforme o tipo de cookie, conforme detalhado na seção 5.

Ao término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível para uso estatístico.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Utilização de protocolo HTTPS (SSL/TLS) em todas as páginas para comunicação criptografada
• Verificação reCAPTCHA do Google para proteção contra acessos automatizados e bots
• Criptografia de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt)
• Processamento de pagamentos via Stripe, com certificação PCI-DSS, sem armazenamento local de dados de cartão
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido e atividades suspeitas
• Limitação de acesso aos dados pessoais apenas ao pessoal estritamente necessário
• Backups regulares dos dados com armazenamento em ambiente seguro
• Políticas de acesso baseadas no princípio do mínimo privilégio

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é completamente inviolável. Caso identifique qualquer vulnerabilidade ou incidente de segurança, solicitamos que nos comunique imediatamente pela página de contato.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço (como Google, Meta e Stripe) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências são realizadas em conformidade com a LGPD (Art. 33), amparadas por cláusulas contratuais padrão, certificações ou mecanismos de adequação reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Garantimos que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais sejam realizadas com o mesmo nível de proteção descrito nesta política.

10. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e acessar os dados que possuímos sobre você.
• Correção: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Não consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em hipóteses legais que não o consentimento, caso entenda haver desconformidade com a LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através da nossa página de contato. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação. Poderemos solicitar comprovação de identidade para garantir que a solicitação seja legítima.

11. Uso por Menores de Idade

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento verificável do responsável legal, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais em nosso site, entre em contato conosco para solicitar a remoção.

12. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, funcionalidades do site ou na legislação aplicável. Quaisquer alterações significativas serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada no topo do documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem a forma como tratamos seus dados pessoais, poderemos notificá-lo por meio de aviso em destaque no site. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado.