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Política de Privacidade

Última atualização: 10 de maio de 2025

O Consulta RNTRC ("nós", "nosso" ou "site"), acessível pelo endereço consultarntrc.com.br, tem o compromisso de proteger a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações obtidas durante a utilização do nosso serviço.

Ao acessar e utilizar o Consulta RNTRC, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Informações que Coletamos

Ao utilizar nosso site, podemos coletar os seguintes tipos de informações:

1.1 Dados de navegação (coletados automaticamente)

  • Endereço IP (Internet Protocol)
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Data e horário de acesso
  • Origem do tráfego (referrer)
  • Resolução de tela e idioma do navegador

1.2 Dados de consulta

  • Termos de busca utilizados na consulta RNTRC (número RNTRC, CNPJ/CPF ou nome)
  • Esses dados são utilizados exclusivamente para processar a consulta solicitada e não são armazenados de forma associada ao usuário

1.3 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Consulte a seção 5 desta política para mais detalhes.

2. Como Usamos as Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

  • Fornecer o serviço de consulta: Processar as buscas realizadas ao RNTRC e exibir os resultados correspondentes.
  • Melhorar nosso serviço: Analisar padrões de uso para otimizar a performance, a interface e as funcionalidades do site.
  • Análises estatísticas: Compreender o perfil de uso do site de forma agregada e anônima, utilizando ferramentas como o Google Analytics.
  • Segurança: Identificar e prevenir atividades fraudulentas, abuso ou uso indevido do serviço, incluindo verificação via reCAPTCHA.

3. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos informações pessoais dos nossos usuários. Podemos compartilhar dados nas seguintes circunstâncias:

  • Prestadores de serviço: Utilizamos serviços de terceiros (como Google Analytics) que podem coletar informações de forma independente, sujeitas às suas próprias políticas de privacidade.
  • Exigência legal: Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
  • Proteção de direitos: Quando necessário para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou dos nossos usuários.

4. Dados Públicos do RNTRC

Os dados de transportadores exibidos neste site são de caráter público, disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essas informações incluem:

  • Nome/Razão social do transportador
  • Número do RNTRC
  • CNPJ ou CPF (informação pública conforme cadastro ANTT)
  • Situação cadastral (Ativo, Suspenso, Cancelado, Inativo)

Estes dados são obtidos de fontes públicas oficiais e sua disponibilização atende ao princípio de transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Caso um transportador deseje solicitar a remoção ou retificação de seus dados, deve entrar em contato diretamente com a ANTT.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para os seguintes fins:

TipoFinalidadeProvedor
EssenciaisGarantir o funcionamento básico do site e verificação reCAPTCHAGoogle reCAPTCHA
AnalíticosColetar dados de uso para melhoria do serviçoGoogle Analytics

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas estão:

  • Utilização de protocolo HTTPS para comunicação segura
  • Verificação reCAPTCHA para proteção contra acessos automatizados
  • Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido
  • Limitação de acesso aos dados apenas ao pessoal autorizado

7. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você tem os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais
  • Acessar seus dados pessoais
  • Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento
  • Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
  • Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através da nossa página de contato.

8. Uso por Menores de Idade

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas para excluí-los.

9. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato conosco:

Acessar página de contato →