Transportar carga sem RNTRC é uma das infrações mais graves no transporte rodoviário brasileiro. As multas podem chegar a R$ 10.500, além de outras penalidades como retenção do veículo e impossibilidade de operar. Neste artigo, detalhamos todas as multas, como funciona a fiscalização e o que fazer se você foi multado.
Tabela de multas por infrações relacionadas ao RNTRC
| Infração | Base legal | Valor da multa | Penalidade adicional |
|---|---|---|---|
| Transporte sem RNTRC ativo | Res. 5.862/2019, art. 25 | R$ 3.000,00 | Retenção do veículo |
| RNTRC vencido em operação | Res. 5.862/2019, art. 26 | R$ 1.500,00 | Advertência + prazo para regularizar |
| Dados cadastrais desatualizados | Res. 5.862/2019, art. 27 | R$ 1.500,00 | Prazo de 30 dias para atualizar |
| Veículo não vinculado ao RNTRC | Res. 5.862/2019, art. 28 | R$ 3.000,00 | Retenção do veículo |
| Reincidência (qualquer infração) | Lei 11.442/2007 | Até R$ 10.500,00 | Possível cancelamento do RNTRC |
Como funciona a fiscalização da ANTT
A ANTT realiza fiscalização de duas formas principais:
Fiscalização presencial
Agentes da ANTT ficam posicionados em postos de fiscalização nas rodovias federais. Ao parar o veículo, consultam o RNTRC no sistema em tempo real. Se o registro não estiver ativo ou o veículo não estiver vinculado, a infração é registrada imediatamente.
Fiscalização eletrônica
A ANTT utiliza câmeras e sistemas de reconhecimento de placas para identificar veículos de carga em operação. As placas são cruzadas com o banco de dados do RNTRC. Se o veículo não tiver registro ativo, a notificação é gerada automaticamente e enviada ao proprietário.
Você sabia?
Em 2025, a ANTT aplicou mais de 180 mil multas relacionadas ao RNTRC, totalizando mais de R$ 540 milhões em autuações. A fiscalização eletrônica foi responsável por 65% dessas autuações.
Exemplo prático: como uma multa impacta financeiramente
Situação: José é TAC e faz fretes entre São Paulo e Curitiba. Esqueceu de renovar o RNTRC e foi parado na BR-116:
- Multa por RNTRC vencido: R$ 1.500
- Diária do caminhão parado (carga perecível): R$ 800
- Frete perdido pela demora na entrega: R$ 2.000
- Multa do embarcador por atraso contratual: R$ 1.500
- Prejuízo total: R$ 5.800
Se José tivesse renovado o RNTRC a tempo (custo: R$ 0 + 20 minutos), teria evitado todo esse prejuízo.
Fui multado: e agora? Como recorrer
- Verifique o auto de infração: confira se os dados estão corretos (placa, data, local, tipo de infração).
- Apresente defesa prévia: você tem 30 dias a partir da notificação para apresentar defesa à ANTT, com documentos que comprovem a regularidade (se aplicável).
- Recurso administrativo: se a defesa for indeferida, cabe recurso em 30 dias à instância superior da ANTT.
- Recurso judicial: em último caso, é possível questionar a multa judicialmente.
Situações em que o recurso pode ser aceito:
- Erro nos dados do auto de infração (placa errada, por exemplo)
- RNTRC estava ativo no momento da infração (erro do sistema)
- O veículo não estava realizando transporte remunerado (carga própria)
- Duplicidade de autuação (mesma infração registrada duas vezes)
Como evitar multas: checklist preventivo
- ✓ Renove o RNTRC com 30 dias de antecedência ao vencimento
- ✓ Mantenha todos os veículos da frota vinculados ao registro
- ✓ Atualize dados cadastrais sempre que houver mudança
- ✓ Consulte seu RNTRC periodicamente em consultarntrc.com.br
- ✓ Mantenha uma cópia digital do certificado RNTRC no celular
- ✓ Verifique o RNTRC de terceiros antes de subcontratar fretes
O que muda nas multas do RNTRC em 2026?
- Valores reajustados: as multas acompanharam a correção pelo IPCA, com aumento médio de 5% em relação a 2025.
- Fiscalização eletrônica ampliada: mais rodovias federais agora contam com câmeras de reconhecimento de placas integradas ao RNTRC.
- Notificação digital: as notificações de multa agora são enviadas também por e-mail e pela plataforma Gov.br, agilizando o processo.
- Desconto para pagamento antecipado: a ANTT oferece 20% de desconto para multas pagas em até 30 dias.
Perguntas frequentes
A multa vai para o motorista ou para a empresa?
A multa é aplicada ao responsável pelo RNTRC. Se o veículo pertence a uma empresa (ETC), a multa vai para o CNPJ. Se é autônomo (TAC), vai para o CPF do motorista.
Posso parcelar a multa da ANTT?
Sim. A ANTT permite parcelamento em até 12 vezes, sujeito a juros. Consulte as condições no portal da ANTT.
A multa impede a renovação do RNTRC?
Não diretamente, mas multas pendentes podem gerar bloqueio do RNTRC se não forem regularizadas dentro do prazo estipulado.