Documentos necessários para cadastro RNTRC
Para realizar o cadastro no RNTRC, você precisará de documentos específicos conforme sua categoria. Veja a lista completa:
Documentos para TAC (Transportador Autônomo)
- CNH: Categoria C, D ou E válida
- CPF: Regular na Receita Federal
- Comprovante de residência: Atualizado (até 90 dias)
- CRLV do veículo: Documento do veículo em seu nome ou com autorização do proprietário
- Conta Gov.br: Nível Prata ou Ouro
Documentos para ETC (Empresa)
- CNPJ: Ativo e regular
- Contrato Social: Ou documento equivalente
- Certificado digital e-CNPJ: Para acesso ao sistema
- Documentos dos sócios: CPF e RG dos responsáveis
- Comprovante de endereço: Da sede da empresa
- CRLV dos veículos: De toda a frota
- Inscrição Estadual: Se aplicável
Documentos para CTC (Cooperativa)
- Ata de constituição da cooperativa
- Estatuto social registrado
- CNPJ da cooperativa
- Documentos dos diretores
- Lista de cooperados com RNTRC individual
- Certificado digital e-CNPJ
Dica: Digitalize todos os documentos em PDF ou JPG com boa qualidade antes de iniciar o cadastro. Arquivos ilegíveis podem atrasar o processo.
Requisitos do veículo
Para cadastrar um veículo no RNTRC, ele deve ter:
- Capacidade de carga útil acima de 500kg; ou
- Peso Bruto Total (PBT) acima de 3.500kg
- Estar licenciado e com IPVA em dia
- Não possuir restrições graves no RENAVAM