Diferença entre TAC, ETC e CTC no RNTRC
O RNTRC possui três categorias de registro, cada uma destinada a um tipo específico de transportador. Entenda as diferenças:
TAC - Transportador Autônomo de Cargas
O TAC é o caminhoneiro autônomo que trabalha por conta própria.
- Quem pode ser: Pessoa física com CNH categoria C, D ou E
- Veículos: Pode ter até 3 veículos em seu nome
- Registro: Vinculado ao CPF do transportador
- Tributação: Pode atuar como MEI (até o limite de faturamento) ou contribuinte individual
ETC - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas
A ETC é uma empresa constituída juridicamente para prestar serviços de transporte.
- Quem pode ser: Pessoa jurídica com CNPJ ativo
- Veículos: Sem limite de frota
- Registro: Vinculado ao CNPJ da empresa
- Exigências: Contrato social, responsável técnico, sede física
CTC - Cooperativa de Transporte de Cargas
A CTC é uma cooperativa formada por transportadores.
- Quem pode ser: Cooperativa legalmente constituída
- Cooperados: Devem ter RNTRC individual (TAC)
- Benefícios: Negociação coletiva, redução de custos
- Exigências: Estatuto, ata de constituição, registro na OCB
Tabela comparativa
| Característica | TAC | ETC | CTC |
|---|---|---|---|
| Natureza | Pessoa Física | Pessoa Jurídica | Cooperativa |
| Documento | CPF | CNPJ | CNPJ |
| Limite de veículos | Até 3 | Ilimitado | Ilimitado |
| CNH obrigatória | Sim (C, D ou E) | Não | Não |
Qual categoria escolher?
- TAC: Se você é motorista autônomo com até 3 caminhões
- ETC: Se você tem ou quer abrir uma empresa de transporte
- CTC: Se você quer se unir a outros autônomos em cooperativa