Como verificar se uma transportadora está regular na ANTT
Antes de contratar um serviço de transporte de cargas, é fundamental verificar se a transportadora possui RNTRC ativo. Veja como fazer essa consulta:
Por que verificar?
- Segurança jurídica: Evita problemas legais para sua empresa
- Evitar multas: Contratar transportador irregular gera multa de R$ 3.000,00
- Garantia de serviço: Transportadoras regulares têm mais credibilidade
- Seguro: Apenas transportadores regulares têm cobertura adequada
Como consultar pelo nosso site
- Acesse a página inicial do Consulta RNTRC
- Escolha consultar por "CNPJ/CPF"
- Digite o CNPJ da transportadora
- Verifique se a situação aparece como "ATIVO"
O que verificar no resultado
- Situação: Deve estar "ATIVO"
- Razão Social: Confira se corresponde à empresa contratada
- Categoria: ETC para empresas, CTC para cooperativas
- CNPJ: Confira se é o mesmo informado pela transportadora
Atenção: Se a transportadora aparecer como SUSPENSO, PENDENTE ou CANCELADO, não contrate o serviço. Você pode ser multado solidariamente.
Dicas para contratantes
- Sempre consulte o RNTRC antes de fechar contrato
- Guarde o comprovante da consulta
- Inclua no contrato a obrigatoriedade do RNTRC ativo
- Faça consultas periódicas para transportadores recorrentes
- Exija cópia do certificado RNTRC
Responsabilidade do contratante
De acordo com a Resolução ANTT nº 5.982/2022, o contratante é corresponsável pela regularidade do transportador. Isso significa que você também pode ser multado se contratar um transportador irregular.