A Resolução ANTT nº 5.982/2022 regulamenta o RNTRC, dividindo os profissionais e empresas do setor em três categorias principais. Ela não tem relação com as categorias de pedágio rodoviário.
Categorias do RNTRC
- TAC (Transportador Autônomo de Cargas): profissional autônomo que conduz veículo de carga próprio ou arrendado; cadastro individual voltado ao motorista que presta serviço remunerado.
- ETC (Empresa de Transporte de Cargas): pessoa jurídica cuja atividade principal é o transporte de cargas, com frota própria ou arrendada vinculada ao CNPJ.
- CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas): sociedade cooperativa formada por transportadores autônomos que centraliza a gestão e a contratação dos fretes dos cooperados.
Categorias de pedágio são outra coisa
A Resolução nº 5.982/2022 não define classes de pedágio. A classificação veicular para tarifas segue normas específicas de cada concessão. Para pisos mínimos de frete, consulte as portarias semestrais da SUROC/ANTT vigentes.
Consulta gratuita e na hora
Quer verificar a situação de um RNTRC agora mesmo? Use nossa ferramenta de consulta gratuita — basta informar o CPF, CNPJ ou nome do transportador. A consulta é pública, gratuita e mostra a situação atualizada do registro na ANTT.