ANTT pode cancelar meu RNTRC? Entenda os motivos
Sim, a ANTT pode suspender ou cancelar seu RNTRC em diversas situações. Conheça os principais motivos e como evitar problemas:
Motivos para suspensão do RNTRC
- Dados cadastrais desatualizados: Não atualizar endereço, CNH, veículos
- CNH vencida: Para TAC, a CNH deve estar sempre válida
- CPF/CNPJ irregular: Pendências na Receita Federal
- Não realizar revalidação: Obrigatória periodicamente
- Multas não pagas: Acumulo de infrações sem quitação
Motivos para cancelamento definitivo
- Fraude no cadastro: Informações falsas ou documentos adulterados
- Solicitação do próprio transportador: Encerramento voluntário
- Óbito do titular: No caso de TAC
- Encerramento da empresa: Baixa do CNPJ
- Infrações graves reiteradas: Histórico de irregularidades
Consequência grave: Quem fornece informações falsas no cadastro recebe multa de R$ 6.000,00, tem o RNTRC cancelado e fica impedido de fazer novo registro por 2 anos.
Como saber se meu RNTRC foi suspenso
- Faça uma consulta pelo nosso site ou no portal da ANTT
- A situação aparecerá como "SUSPENSO" ou "CANCELADO"
- Você também pode receber notificação pelo sistema RNTRC Digital
Como evitar suspensão ou cancelamento
- Mantenha todos os dados cadastrais atualizados
- Renove a CNH antes do vencimento
- Mantenha CPF/CNPJ regular na Receita
- Pague multas dentro do prazo
- Realize a revalidação quando solicitado
- Consulte regularmente a situação do seu registro
O que fazer se o RNTRC foi suspenso?
Se seu registro foi suspenso, você deve:
- Identificar o motivo da suspensão no RNTRC Digital
- Regularizar a pendência indicada
- Solicitar a reativação pelo sistema
- Aguardar análise da ANTT (até 5 dias úteis)